Fechamento da Radio Proletária em Chiapas

Encerramento da Rádio Proletária em Chiapas é inconstitucional
Comunicado oficial da Rádio Proletária de Chiapas

Enquanto em outros países é legal e legítima a utilização de rádios comunitárias por crianças, jovens, adultos e idosos, em nosso país se reprime e se prende todos aqueles que utilizam o espectro rádio-elétrico, sabendo que este é um bem comum e um direito de todos. O ar de quem trabalha.

Cada dia que passa fica mais evidente a forma ilegal como atuou o governo de Juan Sabines no estado de Chiapas, ao desmantelar a rádio comunitária da cidade de Tuxtla Gutierrez. A Procuradoria de Justiça do estado realizou uma ação que não lhe compete e que representa um delito muito grave, já que implica um abuso de poder, ou seja, a Procuradoria do estado exerceu uma ação que só compete ao poder federal.

O mau governo do estado comete um grave delito ao atuar dessa forma e inculpar a Rádio Proletária de roubo de fluido rádio-elétrico, acusação totalmente carente de fundamentos legais.

Desta forma vemos como mais uma vez no estado de Chiapas o governo manipula o sistema judiciário, querendo aplicar uma sanção penal à rádio comunitária. Ora, isto é aberrante se considerarmos que no México esse é o mesmo estado que tem se negado a legislar a favor das rádios comunitárias, querendo impor a elas os mesmos critérios das rádios comerciais, que por sua vez se beneficiam economicamente com a utilização e exploração do espectro rádio-elétrico, concentrado nas mãos de um pequeno grupo de beneficiários como Televisa e Tv Azteca (em nível nacional) e Rádio Núcleo (em Chiapas).

Diante de todas estas violações da lei por parte do mau governo do estado, as mídias livres e a sociedade civil se perguntam o que dirá o Poder Judicial da Federação e seu tão mencionado Estado de direito, ao ver como em Chiapas se inventam delitos para criminalizar e reprimir o protesto social.

Nas palavras dos companheiros advogados que conduzem a defesa da Rádio Proletária, os delitos cometidos pelo estado de Chiapas são extremamente graves no que diz respeito à violação das competências de âmbito federal, e também afirmam que em alguns casos anteriores a Suprema Corte de Justiça do país sancionou de maneira contundente tais delitos.

Protestar é um direito, reprimir um delito!
Somos rebeldia, somos povo organizado!
Rádio Proletária de Chiapas